Conquista histórica! Projeto de lei garante tempo extra para autistas em provas de concursos públicos

Jovem autista concentra-se em prova durante realização de concurso

Um importante passo foi dado na luta pelos direitos das pessoas com autismo. A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante tempo extra para autistas em provas de concursos públicos, exames de ordem ou processos seletivos. Essa conquista representa um marco na busca por mais igualdade e oportunidades para essa comunidade.

Com a aprovação desse projeto, candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) terão direito a uma hora adicional para realizar provas. Essa medida considera as particularidades do autismo, como dificuldades de processamento de informações e maior sensibilidade a estímulos.

Além do tempo extra, o projeto também determina que instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica devem oferecer atendimento preferencial para pessoas com autismo.

A proposta também criminaliza a cobrança de valores adicionais, a recusa ou o cancelamento de inscrição de alunos com TEA em qualquer estabelecimento de ensino, público ou privado, de qualquer curso ou grau. A pena prevista é de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa.

O texto aprovado é um parecer do relator, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), que unifica o Projeto de Lei 4848/23, da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), e o Projeto de Lei 4915/23, do deputado Bruno Ganem (Pode-SP).

A aprovação desse projeto é um passo importante para a inclusão social dos autistas. Ao garantir mais tempo para realizar provas, o projeto reconhece a necessidade de adaptações para que os autistas possam participar de forma justa e equitativa dos processos seletivos.

Para mais detalhes sobre a aprovação e os próximos passos do projeto, confira a notícia completa no site da Câmara dos Deputados Clique aqui.

Fonte: Agência Câmara de Notícias